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Eduardo Alessi
Publicações
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Artigos (2)
Eduardo Alessi
Artigo ·
há 9 anos
A omissão da Administração Pública acerca dos presídios e a judicialização do poder discricionário
O Poder Judiciário pode determinar que o Poder Executivo realize obras emergenciais, como reformas ou ampliações, em presídios. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso...
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Eduardo Alessi
Artigo ·
há 9 anos
O Conflito entre a proteção universal dos direitos humanos e o respeito à diversidade cultural
1. INTRODUÇÃO O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, que ganhou força e visibilidade com a Carta das Nações Unidas de 1945, constitui uma importante ferramenta de tutela aos...
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